Para se beneficiar da taxa reduzida do IVA destinada às famílias numerosas, tem de preencher os seguintes requisitos:
1. Ter um contrato de energia elétrica com a Endesa, com potência contratada até aos 6,90 kVA inclusive;
2. Ter um agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas;
3. Comprovar a condição de família numerosa através:
► Do preenchimento do formulário disponibilizado;
► De um dos seguintes documentos:
a. Última declaração de IRS submetida e validada (casado ou unido de facto: terão de ser apresentadas ambas declarações de IRS, salvo tributação conjunta);
b. Cartão Municipal de Família Numerosa;
c. Declaração da Junta de Freguesia que ateste o núcleo familiar;
d. A última fatura de água em nome do titular do contrato de energia onde conste a aplicação da tarifa familiar de água.
4. Enviar o formulário preenchido e a respetiva documentação para a Endesa através de uma destas vias:
► Se preferir fazer o pedido na área de cliente via My Endesa, deve escolher a secção Pedidos no menu principal > Pedidos e Reclamações > Novo Pedido. No formulário, selecione as opções Apoios Extraordinários > Famílias Numerosas – IVA reduzido > Pedido de Atribuição, e anexe a documentação necessária.