Para solicitar o estatutudo de família numerosa e beneficiar do apoio extraordinário atribuído pelo Estado, nomeadamente a redução da taxa do IVA, tem de preencher os seguintes requisitos:
1. ter um contrato de energia elétrica com a Endesa, com potência contratada até aos 6,90 kVA inclusive;
2. ter um agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas;
3. comprovar condição de família numerosa através do:
► preenchimento do formulário disponibilizado aqui;
► seleção de um dos seguintes documentos:
• Última declaração de IRS submetida e validada (casado ou unido de facto: terão de
ser apresentadas ambas declarações de IRS, salvo tributação conjunta).
• Cartão Municipal de Família Numerosa.
• Declaração da Junta de Freguesia que ateste o núcleo familiar.
• A última fatura de água em nome do titular do contrato de energia onde conste
a aplicação da tarifa familiar de água.
• A última fatura de energia em nome do titular do contrato de energia onde conste
a aplicação do benefício para famílias numerosas.
4. enviar o formulário preenchido e a respetiva documentação para a Endesa através da área de cliente My Endesa, do Formulário de Contacto, das Lojas Endesa ou por Carta.
Tenho estatuto mas quero mudar de comercializadora: O que devo fazer?
Caso já tenha solicitado o estatuto de família numerosa junto da atual comercializadora, mas pretende transitar para a Endesa, deve:
1. celebrar um contrato de energia elétrica com a Endesa, com potência contratada até aos 6,90 kVA inclusive;
2. ter um agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas;
3. comprovar a condição de família numerosa através do envio da última fatura de energia enviada pela anterior comercializadora, em nome do titular do contrato, onde conste a aplicação do benefício atribuído às famílias numerosas.
4. enviar a fatura para a Endesa através da área de cliente My Endesa, do Formulário de Contacto, das Lojas Endesa ou por Carta.
Como posso solicitar o apoio online?
► Se preferir fazer o pedido via My Endesa, deve escolher a secção Pedidos no menu principal, selecionar a opção Apoios Extraordinários > Famílias Numerosas > Pedido de Atribuição e anexar a documentação necessária.
► Caso opte pelo fazer o pedido através do Formulário de Contacto, basta seguir selecionar a opção Apoios Extraordinários > Famílias Numerosas > Pedido de Atribuição e anexar a documentação necessária.
Para informações sobre a aplicação da nova taxa de IVA para os restantes consumidores, clique aqui.