É o sistema que abrange todas as empresas que reunindo as condições – alimentação em Média / Alta / Muito Alta Tensão - decidem abandonar o Sistema Elétrico Público (SEP) e passar para o Mercado Liberalizado (SENV).

A principal novidade neste cenário é a possibilidade de escolher o fornecedor e negociar bilateralmente o preço da energia.

O mercado liberalizado teve início em janeiro de 2022 e nessa altura, estava apenas acessível aos clientes cuja instalação fosse alimentada em Muito Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT), o que significava que poucos, além da grande comunidade empresarial e industrial, podiam beneficiar deste sistema.

Em julho de 2004, assistimos à liberalização das instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE), ou seja, as pequenas empresas começam a poder usufruir das vantagens de poder escolher o seu fornecedor elétrico, e 2006 às instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), beneficiando o mercado doméstico.

Após a assinatura do contrato, o processo é acompanhado e gerido pela ENDESA com a ADENE – Agência para a Energia enquanto operador logístico de mudança de comercializador, sendo os procedimentos e os prazos de mudança aprovados pela ERSE.

A liberalização do mercado português de eletricidade tem consequência positivas para os consumidores nos vários níveis de tensão. O mercado livre tende a aumentar a competitividade entre empresas, o que leva a uma maior eficácia do sistema e consequentemente a uma redução de preços na energia elétrica.

A criação de concorrência efetiva no mercado de eletricidade e de gás natural, cria condições para uma melhoria na qualidade e diversidade, dos produtos e serviços.

Além disso, com a criação do MIBEL, os consumidores poderão usufruir deste mercado em igualdade de circunstâncias, constituindo-se assim um verdadeiro mercado único. Onde os produtores que exercem atividade em Portugal passam a ter acesso a um leque comercial mais vasto e novas oportunidades de venda de energia.