O Mecanismo de Ajuste do Mercado Ibérico de Eletricidade é um instrumento regulatório que pretende limitar os preços do gás utilizado na produção de energia elétrica.
A medida, excecional e temporária, surge após os governos de Portugal e Espanha terem unido esforços para travar a subida significativa dos preços da eletricidade e minimizar o seu impacto nas famílias e empresas.
O instrumento, estabelecido através do Decreto-Lei nº 33/2022, visa reduzir o custo da sua fatura de eletricidade, mas ao mesmo tempo gera um custo adicional que será suportado por todos os consumidores.
Quando entra em vigor?
A medida, publicada a 14 de maio de 2022, estará em vigor até 31 de dezembro de 2023.
Em 2022, a Endesa assumiu o custo do Mecanismo de Ajuste do Mercado Ibérico de Eletricidade, protegendo os seus clientes domésticos e pequenos negócios da volatilidade dos preços.
Por que foi criado e como beneficia os consumidores de eletricidade?
O mecanismo foi criado com o intuito de mitigar os efeitos negativos do aumento dos preços do gás natural, motivados pelo contexto de volatilidade nos mercados internacionais.
Assim, tem como objetivo travar a subida dos preços do gás utilizado na produção de energia elétrica, evitando o aumento significativo dos custos de produção de eletricidade aplicados aos clientes.
Como é aplicado e como afeta a minha fatura?
O mecanismo DL 33/2022 não é uma redução, nem um desconto, mas um "limite" ao preço do gás natural utilizado na produção de energia elétrica. Desta forma, este "limite" afeta apenas a conta de eletricidade.
O custo do novo mecanismo será refletido na fatura de energia elétrica através de um novo conceito.
A partir de janeiro de 2023, os clientes podem encontrar a informação na seção Outros como "Mecanismo DL 33/2022" na sua fatura de eletricidade.
*Poderá aparecer uma ou mais linhas, caso haja leituras reais e estimadas na mesma fatura.
Qual é o valor do mecanismo e como se calcula?
O custo do mecanismo varia horariamente e é imprevisível porque é calculado todos os dias, em linha com o valor diário do ajuste dos custos de produção de energia elétrica. Pode consultar os valores aqui.
O valor que aparece na sua fatura será o resultado da multiplicação do consumo de eletricidade pelo custo do “Mecanismo DL 33/2022” em €/kWh.
Para mais informações, pode consultar o documento explicativo sobre o tema preparado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.