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Renúncia

Identificação da empresa Proprietária

Esta página web, sob o endereço www.endesa.pt  é propriedade da Endesa.
 
A Endesa, S.A. tem a sua sede social em Madrid, na rua Ribera del Loira nº 60, estando inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 418, geral nº á51 da secção 3ª do Livro de Sociedades, fólio 80, folha número 434, com o NIF número A-28023430.
 
Doravante identificada indistintamente como Endesa ou Fornecedor.
 

Acesso e utilização do portal

A utilização deste Portal atribui-lhe a condição de usuário do Portal (daqui para a frente "o Usuário") e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e de cada uma das Condições Gerais publicadas pela ENDESA no preciso momento em que aceder ao Portal, sem prejuízo da aceitação das condições particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis. É expressamente proibida qualquer utilização diferente da autorizada, ficando a ENDESA com a faculdade de, em qualquer momento e sem aviso prévio, recusar ou retirar o acesso e uso do Portal aos Usuários que descumpram estas condições gerais ou as condições particulares aplicáveis.
 
O acesso e uso do Portal tem carácter gratuito para os Usuários, não exigindo o registo prévio do Usuário com carácter geral. Não obstante, o acesso e uso de determinadas informações e serviços oferecidos através do Portal só pode ser feito com o prévio registo do Usuário. O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente e a não pôr à disposição de terceiros o seu nome de usuário e a palavra-passe, bem como a comunicar à ENDESA S.A., com a maior brevidade a perda, roubo ou qualquer risco de acesso aos mesmos por parte de terceiros.
 

Propriedade dos conteúdos

Toda a informação contida neste sítio web, incluindo qualquer tipo de conteúdos, textos, imagens, desenhos gráficos ou códigos nas linguagens HTML, JAVA, JAVA Script ou Active X, entre outras, é propriedade intelectual e industrial pertencente à ENDESA, estando protegida pela legislação portuguesa e comunitária e por convenções internacionais, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Direito de Propriedade Industrial. Corresponde à dita empresa o exercício exclusivo dos direitos de exploração da propriedade intelectual mencionada, sob qualquer forma, e em especial os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. A ENDESA não cede, total ou parcialmente, nem concede licença ou autorização alguma aos Usuários sobre os seus direitos de propriedade, intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza, relativamente ao Portal.
 

Duração e termo

O acesso e uso do Portal têm, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante o anterior, a ENDESA reserva-se o direito de dar por terminado ou suspendido o acesso e uso do Portal em qualquer momento. Quando tal for razoavelmente possível, a ENDESA advertirá previamente sobre o termo ou suspensão do acesso e/ou uso do Portal.
 

Legislação aplicável

Todas as condições estabelecidas se regerão pela lei portuguesa e comunitária e por normas de convenções internacionais.
 

Indemnização do usuário

A ENDESA reserva-se o direito de proceder civil e criminalmente contra o Usuário que descumpra algumas das presentes condições gerais.
 
O Usuário compromete-se expressamente a indemnizar a ENDESA, as sociedades do seu grupo, empregados, administradores, agentes, fornecedores de informação ou de serviços e licenciantes, por quaisquer danos e prejuízos (incluindo os honorários de advogados e as custas) derivados do incumprimento pelo Usuário destas condições gerais ou das condições particulares aplicáveis, conforme o caso, assim como a colaborar com a ENDESA na defesa dos seus interesses no caso de ser apresentada qualquer reclamação ou de se iniciar ou invocar qualquer procedimento judicial ou administrativo por tal causa. De igual modo, o Usuário compromete-se a envidar os seus melhores esforços a fim de evitar ou, se esse for o caso, mitigar os efeitos nefastos e prejudiciais que daí possam derivar para a ENDESA
 

Uso de cookies

A ENDESA poderá usar "cookies" e "logs" quando você navegar nas páginas web do Portal, se bem que para aceder e usar o portal não seja necessário ter de permitir a instalação de "cookies". Os "cookies" estão unicamente associados ao seu computador, não proporcionando dados que permitam deduzir o nome do Usuário, nem podendo ler dados do disco rígido do computador do Usuário nem detectar "cookies" criados por terceiros; porém, eles permitem à ENDESA reconhecer o Usuário depois de registado sem que ele tenha de se registar em cada visita para aceder às informações e serviços reservados exclusivamente para Usuários registados. O Usuário tem a possibilidade de configurar o seu navegador, de acordo com as instruções e manuais que se lhe apliquem, para ser avisado no ecrã do computador da recepção de "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido.
 

Exclusão de garantias e responsabilidades

Relativamente à exclusão de garantias e responsabilidades, a ENDESA não responderá por:
 
1. Danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos aos produtos ou serviços prestados ou oferecidos por terceiras pessoas ou entidades através do Portal, particularmente no que se refere ao seguinte:
 
  • Ao incumprimento da Lei, da moral e dos bons costumes, bem como da ordem pública, ou ao uso dos produtos e/ou serviços oferecidos de forma não diligente ou incorrecta ou com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nestas condições gerais ou nas condições aplicáveis que, consoante o caso, possam aplicar-se.
  • À infracção dos direitos de propriedade industrial e intelectual.
  • À infracção do sigilo profissional.
  • À infracção do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, e do direito relativo à protecção da infância e da juventude.
  • À realização de actos de concorrência desleal.
  • À realização de publicidade ilícita ou de actos qualificados como crime ou de natureza pornográfica.
  • À ilicitude ou falta de veracidade, exactidão, fiabilidade, pertinência, actualidade e exaustividade dos conteúdos e informações transmitidos ou postos à disposição dos Usuários, incluindo as informações e serviços prestados por terceiros ou pelos Usuários através do Portal.
  • Ao incumprimento, atraso no cumprimento ou cumprimento defeituoso ou termo por qualquer causa dos contratos realizados com terceiros motivado pela prestação de serviço através do Portal. A ENDESA só responderá pelos seus próprios serviços e pelos conteúdos por ela directamente originados e identificados com o seu Copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial da ENDESA
  • À incapacidade de qualquer Usuário ou à suplantação por parte do Usuário da personalidade de um terceiro.
 

2. Exclui-se a responsabilidade por falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Portal e dos serviços, bem como relativamente às falhas no acesso às várias páginas Web do Portal ou àquelas a partir das quais se prestam os serviços.

3. Danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam dever à existência de vírus no sistema informática, documentos electrónicos ou ficheiros dos Usuários. De igual modo, pela presença de vírus nos serviços prestados por terceiros através do Portal, provocando alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Usuários.

4. Por nenhuma circunstância, em que se inclui a negligência, a perda do negócio, a perda de uso, a perda de lucros, a perda de dados, devido a danos indirectos, secundários, especiais ou consequentes que derivem do acesso ao Portal ou do uso dos respectivos serviços, ou que de outra forma se encontrem dentro do âmbito.

5. Os danos e prejuízos que possam derivar do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter do tipo, condições, características e circunstâncias de acesso e utilização que os Usuários dão ao Portal e das informações e serviços, bem como do incumprimento por parte dos Usuários das suas obrigações relativamente aos dados de carácter pessoal.

6. A informação contida neste portal, é genérica e não exaustiva pelo que não evita o recurso a outras fontes de informação mais precisas.

7. Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, a ENDESA assume expressamente as suas responsabilidades e os deveres que para si resultam da aplicação do estatuído na Legislação Portuguesa.
 

Restrições de uso

Quando você acede ao nosso sítio Web, está expressamente autorizado a visualizar toda a informação contida no sítio, bem como a efectuar reproduções privadas do mesmo nos seus sistemas informáticos, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para o seu uso exclusivo, não sendo posteriormente cedidos a terceiros. Por conseguinte:
 
1) Não está autorizado a reproduzir ou copiar, distribuir, modificar, ceder ou comunicar publicamente a informação contida no Portal, a menos que conte com a autorização do titular dos respectivos direitos ou tal seja legalmente permitido.

2) Não está autorizado a empregar a informação contida no sítio Web com o propósito de venda directa ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, a enviar mensagens não solicitadas dirigidas a uma multiplicidade de pessoas, independentemente do seu objectivo, bem como a comercializar de qualquer forma a referida informação.

3) Não está autorizado a suprimir, iludir e manipular o "copyright" e os restantes dados identificativos dos direitos da ENDESA ou dos titulares que a integram, bem como os dispositivos técnicos de protecção, as marcas digitais ou quaisquer outros mecanismos de protecção.

4) Não está autorizado a desmontar, descompilar ou inverter as bases de dados onde se armazena a informação do Portal.

5) Não está autorizado a realizar práticas ou actos de “spam” no uso ou em consequência do uso do Portal ou das informações e serviços com a finalidade de venda, ou qualquer outra de natureza comercial, a uma multiplicidade de pessoas sem a sua prévia solicitação ou consentimento, nem a enviar a uma multiplicidade de pessoas quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente ou a enviar cadeias de mensagens electrónicas não solicitadas nem previamente consentidas, não estando igualmente autorizado a utilizar listas de distribuição às quais se possa aceder através do Portal.
 
Qualquer infracção ao disposto neste parágrafo será considerada uma infracção dos direitos de propriedade intelectual de que é titular a ENDESA, dando lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas para o efeito, podendo a referida actuação ser perseguida através das acções administrativas, civis ou penais correspondentes.
 
 

Consumidores e usuários

Quando os acessos se façam pelo canal específico de empresas, você garante que intervém em nome e representação de uma empresa, com plenos poderes outorgados para esse efeito.
 

Modificações

A ENDESA reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes condições. De igual modo, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e conteúdo do Portal e/ou a sua política de privacidade.
 
Qualquer alteração introduzida será divulgada no site www.endesa.pt
 

Direitos

Previamente à recolha dos dados, a ENDESA informá-lo-á de forma expressa, precisa e inequívoca acerca da existência do ficheiro e da sua finalidade, dos direitos de acesso, rectificação e cancelamento, bem como da identidade e direcção do responsável pelo tratamento ou do seu representante, sempre no respeito pela protecção da privacidade do Utilizador e no cumprimento de todas as disposições legais aplicavéis, nomeadamente da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro denominada "Lei de Protecção de Dados Pessoais".
 
Ao recolher dados pessoais, o objectivo mais importante da ENDESA é o de lhe proporcionar um serviço de qualidade na rede. Isto inclui um elevado nível de personalização no trato, comunicação interactiva, compras em linha e outros tipos de serviços.
 
Se pretender exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados que constam no ficheiro a cargo da Endesa Energia e cuja origem são fontes de acesso público e dados fornecidos voluntariamente, pode dirigir-se por escrito à seguinte direcção: Endesa Energía S.A.U. (Sucursal em Portugal), Apartado 1300, 1008-001 – Lisboa, indicando a referência MKD.
 

Cessão de dados a entidades do grupo

De igual modo, ao proporcionar-nos os seus dados, você aceita que estes possam ser cedidos, para tratamento e para o cumprimento dos fins anteriormente expostos, a outras entidades do Grupo da ENDESA (entendendo-se por Grupo o disposto no Código das Sociedades Comerciais) as sociedades participadas que constituem o referido Grupo ou aquelas com as quais as sociedades do Grupo concluíram acordos de colaboração) com a exclusiva finalidade de lhe enviar informação comercial sobre produtos e serviços relacionados com o fornecimento de energia. Dado que alguns produtos são comercializados por terceiras empresas não pertencentes ao nosso grupo, você consente que para a obtenção dos referidos serviços possamos ceder a essas empresas os seus dados para lhe podermos prestar os citados serviços, procurando pela nossa parte velar sempre pela legalidade e salvaguarda dessas operações.
 

Níveis de segurança

Para evitar a alteração, perda, mau uso, acesso não autorizado ou roubo dos dados de carácter pessoal, a ENDESA adoptou os níveis de segurança de protecção legalmente previstos, tendo estabelecido os meios e medidas técnicas necessários. Não obstante, devemos informá-lo que em virtude da sua natureza e carácter global as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
 

Informação complementar

Para qualquer informação relacionada com a protecção de dados pessoas, poderá ser consultada a CNPD- Comissão Nacional de Protecção de Dados.
 
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