Informação geral sobre a liberalização

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Informação geral sobre a liberalização

Poderei mudar de companhia de eletricidade?

Com a liberalização do mercado, passou a poder celebrar contratos de fornecimento de eletricidade com o comercializador correspondente à sua área geográfica ou com aquele que desejar.

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Quais são os intervenientes no mercado de eletricidade em Portugal? Quem são os agentes do mercado elétrico?

  • Os Produtores, que são as empresas com Centrais de Produção Elétrica e que vendem a sua produção ao mercado grossista. Encarregam-se também da construção, operação e manutenção das Centrais de Produção.
  • Os Distribuidores, que administram a rede de distribuição, compram a energia no mercado grossista e fornecem-na aos seus clientes, faturando-lhes a uma tarifa estabelecida por lei. A empresa Distribuidora é a proprietária da rede e a encarregada de manter a qualidade do fornecimento.
  • O Comercializador Regulado (a EDP Serviço Universal), que é o responsável por oferecer atendimento comercial e assessoria aos clientes que estão no mercado regulado.
  • Os Comercializadores, que compram a energia no mercado grossista e a fornecem aos seus clientes no mercado livre. Têm a obrigação de oferecer atendimento comercial e assessoria aos seus clientes.
  • A Rede Elétrica Nacional, SA (REN), que é a responsável pelo transporte e pelo funcionamento do sistema no mercado grossista, sendo também a proprietária da rede.
  • A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que é o organismo oficial encarregado de regular e controlar todos os aspetos relacionados com a energia em Portugal.
  • A Direção Geral de Geologia e Energia(DGGE), que é o órgão da Administração Pública Portuguesa responsável pela conceção, execução e avaliação das políticas para o sector da energia.

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Qual é o organismo a quem compete assessorar os consumidores quando celebram um contrato de fornecimento de eletricidade?

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é um organismo público dotado de autonomia administrativa e financeira e com património próprio que tem como propósito a regulação dos sectores do gás natural e da eletricidade.

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Onde poderei obter informação adicional sobre a liberalização total dos mercados energéticos?

Na página web da ERSE encontra-se à disposição de todos os consumidores uma plataforma informativa na qual poderá encontrar informação pormenorizada sobre os aspetos técnicos e económicos da liberalização do mercado energético.

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Quais são as obrigações do Comercializador?

O Comercializador faz a venda de energia num ambiente de mercado livre e concorrencial aos clientes que tenham optado por passar para o mercado liberalizado.

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Quais são as obrigações do Comercializador Regulado?

O comercializador regulado (comercializador de último recurso) tem a responsabilidade de garantir o fornecimento no mercado regulado.

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Quais são as obrigações do Distribuidor?

O Distribuidor deverá garantir o funcionamento do fornecimento ao cliente final. É responsável pela parte técnica e pela manutenção do fornecimento elétrico. O regulador determina que as obrigações do Distribuidor são:
  • Garantir a qualidade do serviço no fornecimento energético.
  • Fazer a leitura dos contadores.
  • Inspecionar e garantir a qualidade das instalações de distribuição até ao equipamento de medição e realizar as experiências que antecedem a ligação de novos utentes ou as alterações de ligações de utentes já existentes.
  • Assegurar um serviço de atendimento permanente e resolução das ocorrências dos seus clientes.

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