Contratação e faturação no mercado liberalizado

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Contratação e faturação no mercado liberalizado

> Que tipo de informação me pode ser pedida para celebrar um contrato no mercado liberalizado? > O que terei de fazer se o contrato for para uma instalação nova que nunca teve fornecimento elétrico? > Quando irei receber a minha primeira fatura no mercado liberalizado? > Como poderei saber se já está ativado o meu contrato de abastecimento no mercado liberalizado? > Poderei mudar o titular do contrato, a direção para o envio de faturas, etc.? > O que são as tarifas de acesso? > O que é o ATR? > Quando poderei usufruir das ofertas do mercado liberalizado? > Quanto tempo poderá demorar a mudança de fornecedor? > Poderá o comercializador pedir para dar baixa do contrato sem a minha autorização? > Se celebrar um contrato com a Endesa, poderei entrar para uma lista negra do meu anterior fornecedor? > Se mudar de empresa fornecedora de eletricidade, poderei também modificar as condições contratuais (potência contratada, etc.)? > Mudando de empresa fornecedora de eletricidade, poderei depois voltar a mudar se não estiver satisfeito? > Sou obrigado a passar para o mercado liberalizado?

Que tipo de informação me pode ser pedida para celebrar um contrato no mercado liberalizado?

Nos contratos devem constar algumas informações relevantes para a identificação do cliente e da sua respetiva instalação (tais como o nível de tensão, a potência contratada e demais dados contemplados na regulamentação). Também poderão ser solicitados dados de carácter pessoal, respeitando sempre a legislação em vigor sobre proteção de dados.

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O que terei de fazer se o contrato for para uma instalação nova que nunca teve fornecimento elétrico?

Deverá celebrar um contrato de fornecimento de energia elétrica com o comercializador escolhido. A instalação deverá ter acesso à rede e estar certificada pela Certiel (Associação Certificadora de Instalações Elétricas).

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Quando irei receber a minha primeira fatura no mercado liberalizado?

Logo que efetue o pedido de mudança para a Endesa, o mesmo é enviado para o distribuidor que, após aceitação do pedido, ativará o seu contrato com a Endesa. Após ativação do seu contrato, irá ainda receber uma última fatura do seu comercializador anterior. Essa fatura corresponderá à liquidação do seu consumo até à data da ativação do contrato com a Endesa e, a partir daí, passará a ser a nossa empresa a encarregar-se de proceder à sua faturação.
Primeira fatura

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Como poderei saber se já está ativado o meu contrato de abastecimento no mercado liberalizado?

A Endesa Energia comunicar-lho-á no exato momento em que o distribuidor conceder o acesso à rede.

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Poderei mudar o titular do contrato, a direção para o envio de faturas, etc.?

Sim, com certeza. Basta que nos comunique os seus novos dados e nós procederemos à sua atualização. Também poderá fazê-lo no nosso Escritório On-line, devendo para isso estar registado.

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O que são as tarifas de acesso?

São os preços regulados, aprovados pelas entidades administrativas competentes, que se pagam pelo uso da infraestrutura de eletricidade.

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O que é o ATR?

É o Acesso de Terceiros à Rede, isto é, a autorização concedida pelo distribuidor para que o cliente possa ter acesso à rede em mercado liberalizado.

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Quando poderei usufruir das ofertas do mercado liberalizado?

Em nome do cliente, o comercializador solicita ao distribuidor o acesso à rede. Uma vez concedido o acesso, continua em regime de mercado regulado até receber a sua próxima fatura para a liquidação do valor do consumo à tarifa regulada. Na próxima fatura, o seu consumo já será faturado com as novas condições.

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Quanto tempo poderá demorar a mudança de fornecedor?

Na maior parte dos casos, fazer a mudança não demorará mais do que 20 dias úteis. De qualquer forma, a estimativa do tempo requerido dependerá da eventualidade de ser necessário efetuar uma visita ao domicílio do cliente (para, por exemplo, se fazer a seu pedido a leitura do contador) ou da existência de alguma dívida por pagar no mercado regulado.

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Poderá o comercializador pedir para dar baixa do contrato sem a minha autorização?

Não. O comercializador só poderá pedir para dar baixa do contrato por iniciativa do cliente, nunca por sua própria iniciativa. Em caso de falta de pagamento, o comercializador poderá pedir a rescisão do contrato ao distribuidor, mas informando sempre o cliente.

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Se celebrar um contrato com a Endesa, poderei entrar para uma lista negra do meu anterior fornecedor?

Não. Todos os comercializadores estão obrigados à prestação de um serviço que é regulado pelas entidades administrativas competentes, garantindo-lhe assim que a qualidade do serviço não dependerá do comercializador que lhe fornecer a energia.
 
Do comercializador depende a qualidade do atendimento ao cliente. Nesse sentido, a Endesa encontra-se totalmente comprometida na melhoria constante da sua relação com os clientes.

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Se mudar de empresa fornecedora de eletricidade, poderei também modificar as condições contratuais (potência contratada, etc.)?

Se for cliente da Endesa, bastará simplesmente informar-nos desse desejo e tratar-lhe-emos de todo o processo.

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Mudando de empresa fornecedora de eletricidade, poderei depois voltar a mudar se não estiver satisfeito?

Claro que sim. Poderá mudar de fornecedor até 4 vezes em cada período de 12 meses.

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Sou obrigado a passar para o mercado liberalizado?

Não. Poderá continuar no mercado regulado com a respetiva tarifa.
 
No entanto, os consumidores de eletricidade em Baixa Tensão Normal com uma potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA e inferior a 20,7 kVA deverão passar para o mercado liberalizado até ao final de Dezembro de 2014, enquanto os que tiverem uma potência contratada inferior a 10,35 kVA deverão fazê-lo até ao final de Dezembro de 2015.

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