Apoio ao cliente
Precisa de ajuda?
Ligue para a Linha de Apoio ao Cliente (*chamada gratuita) ou deixe-nos o seu pedido de contacto.
O que é a Contribuição para o Audiovisual?
A contribuição audiovisual financia o serviço público de radiodifusão e de televisão e é paga através da fatura da energia, tendo um valor fixo mensal de 2,85€ + IVA (6%).
Para que os clientes tenham direito ao pagamento do valor reduzido da contribuição audiovisual de 1€ + IVA (6%) têm de ser:
A identificação dos beneficiários da contribuição reduzida é feita através do apuramento dos beneficiários da Tarifa Social feito pelo Direção-Geral de Energia e Geologia.
Os consumidores cujo consumo anual fique abaixo dos 400 kWh estão isentos do pagamento da contribuição audiovisual.
Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado.
Para mais informações, consulte o artigo 187.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que procede à alteração da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto.
Apoio ao cliente
Ligue para a Linha de Apoio ao Cliente (*chamada gratuita) ou deixe-nos o seu pedido de contacto.